FLOOD RISK MANAGEMENT: IMPLEMENTATION OF THE EUROPEAN DIRECTIVE 2007/60/EC IN THE AUTONOMOUS REGION OF MADEIRA

Resumo

O Decreto-Lei nº. 115/2010, de 22 de outubro, em que a Diretiva 2007/60 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações é transposta para o direito nacional português, estabelece um quadro de avaliação e gestão dos riscos de inundações. As inundações rápidas e as aluviões têm uma longa história na ilha da Madeira, resultando em vários impactos adversos na saúde humana, ambiente, património cultural e atividade económica. Por este motivo e desde a aluvião catastrófica de 20 de Fevereiro de 2010, o estabelecimento do plano de gestão do risco de inundação na Região Autónoma da Madeira assume uma importância redobrada. O objetivo do trabalho é apresentar os métodos de análise de risco de inundação e opções técnicas adotadas na elaboração das cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações, bem como a estratégia do plano de gestão de risco de inundação da Região Autónoma da Madeira. Para demonstrar os princípios e etapas da implementação da Diretiva de Riscos de Inundações na Região Autónoma da Madeira, a bacia hidrográfica dos Socorridos é utilizada como estudo de caso. Apesar das limitações associadas às características vulcânicas e montanhosas da ilha da Madeira e das especificidades das aluviões, os métodos de análise de risco de inundação utilizados estão em harmonia com os requisitos da Diretiva de Risco de Inundações. Outra questão importante é a estratégia do plano de gestão dos riscos de inundações que aborda todos os aspetos da gestão dos riscos de inundações.