FLOOD RISK MANAGEMENT: IMPLEMENTATION OF THE EUROPEAN DIRECTIVE 2007/60/EC IN THE AUTONOMOUS REGION OF MADEIRA

  • Nelson Mileu Centro de Estudos Geográficos, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Universidade de Lisboa
  • António Carmona Rodrigues Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa
  • Adelaide Valente Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente

Resumo

O Decreto-Lei nº. 115/2010, de 22 de outubro, em que a Diretiva 2007/60 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações é transposta para o direito nacional português, estabelece um quadro de avaliação e gestão dos riscos de inundações. As inundações rápidas e as aluviões têm uma longa história na ilha da Madeira, resultando em vários impactos adversos na saúde humana, ambiente, património cultural e atividade económica. Por este motivo e desde a aluvião catastrófica de 20 de Fevereiro de 2010, o estabelecimento do plano de gestão do risco de inundação na Região Autónoma da Madeira assume uma importância redobrada. O objetivo do trabalho é apresentar os métodos de análise de risco de inundação e opções técnicas adotadas na elaboração das cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações, bem como a estratégia do plano de gestão de risco de inundação da Região Autónoma da Madeira. Para demonstrar os princípios e etapas da implementação da Diretiva de Riscos de Inundações na Região Autónoma da Madeira, a bacia hidrográfica dos Socorridos é utilizada como estudo de caso. Apesar das limitações associadas às características vulcânicas e montanhosas da ilha da Madeira e das especificidades das aluviões, os métodos de análise de risco de inundação utilizados estão em harmonia com os requisitos da Diretiva de Risco de Inundações. Outra questão importante é a estratégia do plano de gestão dos riscos de inundações que aborda todos os aspetos da gestão dos riscos de inundações.

Biografia do Autor

Nelson Mileu, Centro de Estudos Geográficos, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Universidade de Lisboa

MOPT - Modelação, Ordenamento e Planeamento Territorial
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território - IGOT
Universidade de Lisboa

Publicado
2019-12-20
Secção
Artigos