ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DA BAHIA (BRASIL)

Abstract

A questão da regularização fundiária é um importante problema brasileiro, onde o cadastramento das áreas com expedição de títulos definitivos de propriedade pode evitar a grilagem de terras, o êxodo rural e fortalecer a segurança jurídica e obtenção de créditos para as atividades agrícolas.A presente pesquisa possui como objetivo selecionar áreas prioritárias para regularização fundiária no Estado da Bahia (nordeste brasileiro), usando a análise multicritério. As variáveis municipais utilizadas foram: índice de desenvolvimento humano municipal, valor bruto de produção, número de fazendeiros sem os documentos da terra (posseiros), estabelecimentos familiares, declividade e propriedades cadastradas. No processamento dos dados foram utilizadas a Analytic Hierarchy Process (AHP) e a Fuzzy-AHP. O resultado final foi um mapa de síntese cartográfica proveniente da média aritmética desses modelos, contendo as seguintes classes de prioridade: alta, média, baixa e não prioritária. O método proposto determinou 128 municípios prioritários para ações imediatas de regularização fundiária com índice acima de 0,66. Um recorte acima de 0,80 selecionou 22 municípios considerados como extremamente prioritário. Esses municípios prioritários formam um padrão espacial contínuo ao longo da depressão do rio São Francisco. A grande quantidade de posses e a baixa quantidade de áreas cadastradas no Estado da Bahia indica a importância de ações sistemáticas de georreferenciamento e regularização fundiária.