O BRASIL E O ÁRTICO

Abstract

Este artigo apresenta a definição geográfica do Ártico e identifica o regime internacional complexo que se consolida, sobre as águas e fundos marinhos internacionais do Oceano Ártico e mares adjacentes. Este regime tem com fundamento base a aplicação da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (CNUDM). Da mesma forma, argumenta sobre preocupações, interesses e mudanças sobre a Região Ártica, o que envolve temas como: meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, exploração de recursos, especialmente pesqueiros e petróleo e gás, as (novas) rotas marítimas, estratégia e segurança, considerando possíveis disputas territoriais, mas, principalmente, especula sobre a possibilidade dos efeitos das mudanças climáticas sobre aquela região gerarem impactos sobre o espaço e o meio brasileiro e sul-americano. A partir desses pressupostos infere sobre a inserção brasileira na região, por meio do desenvolvimento da pesquisa científica associada, da adesão do Brasil ao Conselho Ártico (CA), ao International Arctic Science Committee (IASC) e ao Tratado de Svalbard e da sua atuação na Nações Unidas, principalmente perante a CNUDM e a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) e outros regimes em que são debatidas as questões pertinentes ao Ártico.