Analysis of the legal evolution of land use in permanent preservation areas in two cities in the northeastern brazilian coast:
a proposal for reformulating the level of protection of coastal ecosystems
DOI:
https://doi.org/10.18055/Finis41854Resumo
The preservation of coastal zones in tourist regions is essential for maintaining sensitive ecosystems and ensuring socioeconomic sustainability. Internationally significant destinations along the northeastern Brazilian coast face increasing anthropogenic pressures and legislative gaps that threaten their ecological integrity. This article examines the legal evolution of Brazil’s Forest Codes (Laws 4.771/1965, 7.511/1986, and 12.651/2012), focusing on coastal areas, and compares two municipalities with distinct coastal dynamics and types of Permanent Preservation Areas (PPAs): Barreirinhas (Maranhão) and Valença (Bahia). The methodology included: (I) a theoretical review; (II) analysis of the legal framework; (III) PPAs mapping in accordance with legal criteria; and (IV) a comparative land-use analysis (1990-2023) using MapBiomas data. The results show divergent trends: in Barreirinhas, the PPAs reduced their area from 677.5km² to 649.6km² (-4%), while anthropogenic activities (agriculture, urbanization, and bare soil) increased from 27.7km² to 30.3km² (from 10% to 13.3%). In Valença, the PPAs expanded their area from 161.1km² to 228.6km² (42%); however, inadequate land uses within protected areas also increased, indicating weaknesses in conservation effectiveness. The study concludes that PPA delineation must integrate hydrological, ecological, and ecosystem-based criteria, including salt flats, saline areas, mobile dunes, and riparian zones at the national level. This approach, supported by global scientific evidence, is urgently needed to preserve critical coastal ecosystems, particularly in high-impact tourism regions.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Finisterra

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
1. As opiniões expressas nos textos submetidos à Finisterra são da responsabilidade dos/as autores/as.
2. Os/As autores/as conservam os direitos de autor/a e concedem ao Centro de Estudos Geográficos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Os/As autores/as comprometem-se a seguir as “Normas para submissão de manuscritos”, na plataforma RCAAP.
4. Sempre que o texto precisar de sofrer alterações, por sugestão dos/as Revisores/as Científicos/as e/ou da Comissão Executiva, os/as autores/as comprometem-se a aceitar essas sugestões e a introduzi-las nas condições solicitadas. Sempre que houver alterações de que os/as autores/as discordem, devem ser apresentadas as respectivas justificações, caso a caso.
5. A reprodução de material sujeito a direitos de autor/a foi antecipadamente autorizada.
6. Os textos são originais, não publicados nem submetidos a outras revistas.