Revista Jurídica n.º 22 (2017)

Ver Revista Jurídica n.º 22 (2017)

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publicado: 2018-05-11

EDITORIAL

Editorial

Editorial Revista Jurídica da Universidade Portucalense

01-03
- PDF (Português (Portugal))

INVESTIGACIÓN CIENTÍFICA

Sobreendividamento familiar, hipoteca sobre a casa de morada de família e pacto comissório

António Graça Moura

04-22
- PDF (Português (Portugal))
Causas do direito de exoneração dos sócios - em especial nas sociedades por quotas

Cátia Barbosa Sousa, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes

23-45
- PDF (Português (Portugal))
Los actos de engaño en la Directiva sobre prácticas comerciales desleales

Elena Salgado André

46-65
- PDF (Português (Portugal))
A propósito da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março: os animais ainda serão coisas (objectos da relação jurídica)?

Heinrich Ewald Hörster

66-76
- PDF (Português (Portugal))
A criminalização da imigração irregular e a violação sistemática de Direitos Humanos: a desumanização do imigrante e a institucionalização de um modelo de Direito Penal do autor

Jeannine Tonetto de Aguiar, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

77-113
- PDF (Português (Portugal))
Os direitos da personalidade dos empregados face a tríade dos poderes patronais: o monitoramento das correspondências eletrônicas.

Lucio Carlos Afonso Ferraz, Amanda Mara da Silva

114-134
- PDF (Português (Portugal))
Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução

Rita Guimarães Fialho d' Almeida

135-165
- PDF (Português (Portugal))

Varia

A educação prisional no Brasil

Benigno Núñez Novo

166-181
- PDF (Português (Portugal))
A educação prisional no Mercosul

Benigno Núñez Novo

182-197
- PDF (Português (Portugal))
Resenha de Direito da União Europeia

Dora Resende Alves

198-223
- PDF (Português (Portugal))