Revista Jurídica Portucalense - Nº Especial (2023) - Mecanismos de Proteção Jurídica no Direito Civil

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publicado: 2023-10-30

EDITORIAL

MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA NO DIREITO CIVIL

Mónica Martinez de Campos

1-6

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Os consumidores da era digital: Que lugar para o direito à informação?

Ana Clara AZEVEDO AMORIM

7-21
- pdf
Bens sub-rogados no lugar de bens próprios - Da intervenção de ambos os cônjuges no ato aquisitivo

Andreia Madalena MAGALHÃES JESUS

22-39
- pdf
Contributos para a interpretação do artigo 1791.º do Código Civil – a perda de benefícios em caso de divórcio e separação de pessoas e bens

Eva Dias COSTA

40-56
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A Procriação Medicamente Assistida e os princípios constitucionais da igualdade e não discriminação

Fátima BRAGA

57-74
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Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Hugo CUNHA LANÇA

75-96
- pdf
Porque é que o direito ao aborto continua a ser discutido?

Irene COPPOLA

97-105
- pdf (English)
A mediação como instrumento eficaz para a prevenção da violação e a protecção dos direitos na Ucrânia através do prisma da experiência internacional

Natalia HRES, Viktoria STRELNYK, Tetiana CHURILOVA

106-124
- pdf (English)
Lacunas na aquisição de imóveis e terras agrícolas na Ucrânia: um estudo comparado com a legislação da UE

Oleh ILKIV, Vitalii MYKULETS, Volodymyr DUMA, Viktor TKACHUK, Nataliia DEREVIANKO

125-143
- pdf (English)
Especificidades da responsabilidade criminal (civil) por infrações económicas

Oleksii KHOVPUN, Artur ZAMRYHA, Victoria PANCHENKO, Valerii MASHYKA, Mykolai GERASYMENKО

144-176
- pdf (English)
A relação pré-contratual no direito contratual ucraniano e o DFCR: o problema da atualização das normas jurídicas na perspetiva da reforma do Código Civil da Ucrânia

Olena KOKHANOVSKA, Vadym TSIURA, Veleonin KOKHANOVSKYI

178-197
- pdf (English)
Diligência profissional na economia colaborativa

Renato NETO

198-231
- pdf
A Doutrina como fonte de direito no direito internacional e nos sistemas jurídicos mundiais

Roman I. TASHIAN, Yuliia S. TAVOLZHANSKA, Oleksii V. TAVOLZHANSKYI, Serhii V. GRYNCHAK, Nataliia V. SMETANINA

232-252
- pdf (English)
Garantia dos direitos de propriedade ao abrigo da lei marcial

Viktoriia RIEZNIKOVA, Ivan KOSTYASHKIN, Tetiana LAHOIDA, Iryna KRAVETS, Antonina BOIKO

253-275
- pdf (English)
A influência da lei marcial nas relações de trabalho na Ucrânia

Volodymyr O. HAVRYLYUK, Nataliya V. RYBAK, Volodymyr V. KUZMENKO, Olha V. LETS, Oleh P. DENEHA

276-294
- pdf (English)
Atualidade da terceirização como uma das formas de emprego prospectivo

Volodymyr KUZMENKO, Andriy KOROTKYKH, Oksana VAITSEKHOVSKA, Vladyslav KOSTENKO, Kateryna KUTSOVOL

295-320
- pdf (English)
Proteção dos direitos de propriedade no Direito Ucraniano e Europeu: teoria e prática

Volodymyr NAHNYBIDA, Zhanna CHORNA, Svitlana LOZINSKA, Roksolana IVANOVA, Volodymyr BOBRYK

321-339
- pdf (English)
Características da Aplicação do Direito de Suspensão ou Recusa Total/ Parcial de Cumprir uma Obrigação em Caso de Não Cumprimento da Contra-Prestação pela Outra Parte, de Acordo com a Legislação Civil da Ucrânia

Yevhen LEHEZA, Bogdan SHCHERBYNA, Yulia LEHEZA, Olena PUSHKINA , Olesia MARCHENKO

340-359
- pdf (English)
Essência das Garantias Administrativas dos Direitos das Pessoas Singulares e das Entidades Jurídicas Durante o Controlo do Estado (Supervisão)

Yurii NAZAR, Danylo YOSYFOVYCH, Viktoriia BONDARENKO, Bohdan MELEKH, Nataliia PUSTOVA

360-374
- pdf (English)
As acções de pequeno montante em processo civil na Ucrânia: Panaceia ou obstáculo ao acesso à justiça

Yurii PRYTYKA, Serhii KRAVTSOV

375-407
- pdf (English)

Revista Jurídica Portucalense - Nº Especial (2023) - Mecanismos de Proteção Jurídica no Direito Civil

EDITORIAL

MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA NO DIREITO CIVIL

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Os consumidores da era digital: Que lugar para o direito à informação?

Bens sub-rogados no lugar de bens próprios - Da intervenção de ambos os cônjuges no ato aquisitivo

Contributos para a interpretação do artigo 1791.º do Código Civil – a perda de benefícios em caso de divórcio e separação de pessoas e bens

A Procriação Medicamente Assistida e os princípios constitucionais da igualdade e não discriminação

Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Porque é que o direito ao aborto continua a ser discutido?

A mediação como instrumento eficaz para a prevenção da violação e a protecção dos direitos na Ucrânia através do prisma da experiência internacional

Lacunas na aquisição de imóveis e terras agrícolas na Ucrânia: um estudo comparado com a legislação da UE

Especificidades da responsabilidade criminal (civil) por infrações económicas

A relação pré-contratual no direito contratual ucraniano e o DFCR: o problema da atualização das normas jurídicas na perspetiva da reforma do Código Civil da Ucrânia

Diligência profissional na economia colaborativa

A Doutrina como fonte de direito no direito internacional e nos sistemas jurídicos mundiais

Garantia dos direitos de propriedade ao abrigo da lei marcial

A influência da lei marcial nas relações de trabalho na Ucrânia

Atualidade da terceirização como uma das formas de emprego prospectivo

Proteção dos direitos de propriedade no Direito Ucraniano e Europeu: teoria e prática

Características da Aplicação do Direito de Suspensão ou Recusa Total/ Parcial de Cumprir uma Obrigação em Caso de Não Cumprimento da Contra-Prestação pela Outra Parte, de Acordo com a Legislação Civil da Ucrânia

Essência das Garantias Administrativas dos Direitos das Pessoas Singulares e das Entidades Jurídicas Durante o Controlo do Estado (Supervisão)

As acções de pequeno montante em processo civil na Ucrânia: Panaceia ou obstáculo ao acesso à justiça

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