Inclusão de alunos com perturbação da aprendizagem específica (PAE) e/ou perturbação de hiperatividade e défice de atenção (PHDA): transição para o ensino superior
DOI:
https://doi.org/10.29352/mill0222e.43633Palavras-chave:
educação inclusiva; perturbação da aprendizagem específica; perturbação da hiperatividade e défice de atençãoResumo
Introdução: Este artigo analisa a evolução das adaptações dirigidas a alunos com Perturbação da Aprendizagem Específica (PAE) — designadamente dislexia, disortografia e discalculia —, bem como a alunos com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA), isolados ou em comorbilidade, implementadas pelo Júri Nacional de Exames (JNE), entre 2016 e 2025, no ensino secundário, visando o acesso ao ensino superior.
Objetivo: Analisar as adaptações implementadas a esses alunos nos exames nacionais, na perspetiva de um acesso equitativo ao ensino superior.
Métodos: Este estudo sustenta-se numa análise diacrónica dos dez Guias com as adaptações do JNE, no período em estudo, bem como da evolução normativa associada.
Resultados: Verificam-se progressos significativos nas adaptações aos alunos com dislexia moderada e grave. Contudo, persistem constrangimentos nos alunos com disortografia, discalculia, PHDA. Observa-se a obrigatoriedade de realização de exames nacionais padronizados, sem correspondência plena com as adaptações mobilizadas na avaliação interna dos mesmos.
Conclusão: Apesar dos avanços substanciais alcançados, persistem desigualdades que comprometem a equidade. Recomenda-se, por isso, a criação de exames nacionais adaptados alinhados com a avaliação interna destes alunos, a reativação de um contingente especial para o acesso ao ensino superior e a revisão legislativa dos normativos, no pressuposto de que a diversidade cognitiva deve ser considerada na aplicação das adaptações no processo de avaliação externa.
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