Revista Jurídica n.º 32 (2022)

INVESTIGACIÓN CIENTÍFICA

Instituições da região demarcada do Douro: contributo para o seu estudo

Ana Silvia ALBUQUERQUE

11-26
- pdf (Português)
Lei pandémica – um roteiro para lege ferenda

Celso LEAL

27-55
- pdf (Português)
A efetividade da regra de reserva de gênero nos sistemas eleitorais brasileiro e português

Fabiano José de Oliveira SILVA, Fernando Virmond P. GIOVANNETTI

56-85
- pdf (Português)
Comportamento online do consumidor, formação financeira e sobreendividamento: primeiras reflexões sobre a Proposta de Diretiva relativa aos Créditos aos Consumidores COM/2021/347final

Fernanda REBELO, Isa Pinto PEREIRA

86-109
- pdf (Português)
Restrições ao objeto da publicidade: a problemática inerente aos alimentos de baixo valor nutricional e à dependência nos jogos sociais e apostas

João SOUSA

110-136
- pdf (Português)
A (Des) Qualificação Jurídica do Estrangeiro não Naturalizado e a Concessão de Benefício Assistencial no Estado Brasileiro

Luis Gustavo LIBERATO TIZZO

137-170
- pdf (Português)
A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal: uma dimensão preventiva e as presunções (jurídicas) na identificação e combate aos fenómenos patológicos

Luís Manuel PICA

171-191
- pdf (Português)
A jurisgénese dos Direitos Humanos - Um significante perseguido pelo seu significado, entre 1945 e 1993

Miguel Régio de ALMEIDA

192-211
- pdf (Português)
Results and perspectives on policing as part of the national security sector

Oleg M. REZNIK, Nadiia S. ANDRIICHENKO, Irina V. ZVOZDETSKA, Volodymyr O. ZAROSYLO, Viktoriia I. HRYSHKO

212-227
- pdf (English)
Contencioso tributário e complexidade da tributação autónoma das sociedades em Portugal

Rita GIGANTE, Ana DINIS, Liliana PEREIRA

228-253
- pdf (Português)
Advocacy of Ukraine in the period of martial law and restoration after the war: problems of legal regulation of the organization and activities

Tetyana VILCHYK

254-273
- pdf (English)
Assessing Non-material Damages under the GDPR: A Review of The Recent Judicial Practice of Germany, UK, and the Netherlands

Vahid Akefi GHAZIANI, Moosa Akefi GHAZIANI, Mohammad Akefi GHAZIANI

274-299
- pdf (English)
Características de la regulación regulatoria de la financiación estatal del mantenimiento del juicio por jurado en Ucrania

Viktor LADYCHENKO, Oleksandr BRYHINETS, Olena ULIUTINA, Liliia PANKOVA, Olena GULAC

300-319
- pdf (English)
English

Viktor SHEVCHUK, Viacheslav VAPNIARCHUK, Igor BORYSENKO, Dmytro ZATENATSKY, Viacheslav SEMENOGOV

320-341
- pdf (English)
LA ESENCIA DE LOS PRINCIPIOS DEL DERECHO EN LA JURISPRUDENCIA MODERNA

Yevhen LEHEZA, Karina PISOTSKA , Oleksandr DUBENKO , Oleksandr DAKHNO , Artur SOTSKYI

342-363
- pdf (English)

Módulo Jean Monet

A governança multinível na proteção do direito fundamental ao ambiente da União Europeia: o Pacto Ecológico Europeu e o projeto Cities Mission

Fátima Castro MOREIRA, André Pereira MATOS

364-400
- pdf (Português)

EDITORIAL

EDITORIAL RJP nº 32 (2022)

Mónica Martinez de Campos

1-10
- pdf pt/en (Português)

INVESTIGACIÓN CIENTÍFICA

Instituições da região demarcada do Douro: contributo para o seu estudo

Lei pandémica – um roteiro para lege ferenda

A efetividade da regra de reserva de gênero nos sistemas eleitorais brasileiro e português

Comportamento online do consumidor, formação financeira e sobreendividamento: primeiras reflexões sobre a Proposta de Diretiva relativa aos Créditos aos Consumidores COM/2021/347final

Restrições ao objeto da publicidade: a problemática inerente aos alimentos de baixo valor nutricional e à dependência nos jogos sociais e apostas

A (Des) Qualificação Jurídica do Estrangeiro não Naturalizado e a Concessão de Benefício Assistencial no Estado Brasileiro

A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal: uma dimensão preventiva e as presunções (jurídicas) na identificação e combate aos fenómenos patológicos

A jurisgénese dos Direitos Humanos - Um significante perseguido pelo seu significado, entre 1945 e 1993

Results and perspectives on policing as part of the national security sector

Contencioso tributário e complexidade da tributação autónoma das sociedades em Portugal

Advocacy of Ukraine in the period of martial law and restoration after the war: problems of legal regulation of the organization and activities

Assessing Non-material Damages under the GDPR: A Review of The Recent Judicial Practice of Germany, UK, and the Netherlands

Características de la regulación regulatoria de la financiación estatal del mantenimiento del juicio por jurado en Ucrania

English

LA ESENCIA DE LOS PRINCIPIOS DEL DERECHO EN LA JURISPRUDENCIA MODERNA

Módulo Jean Monet

A governança multinível na proteção do direito fundamental ao ambiente da União Europeia: o Pacto Ecológico Europeu e o projeto Cities Mission

EDITORIAL

EDITORIAL RJP nº 32 (2022)

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