Revista Jurídica n.º 27 (2020)

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ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publiée: 2020-07-31

EDITORIAL

Editorial da Revista Jurídica Portucalense n.º 27

Editorial da Revista Jurídica Portucalense

1-2
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RECHERCHE SCIENTIFIQUE

A família como prática democrática: um diálogo com o pensamento de Karl Popper

Aldy Mello de Araújo Filho

3-23
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Os Reembolsos em sede de IVA: Normas Legais e a Atuação da Administração

Francisca Fernandes

24-41
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Destacamento de trabalhadores na União Europeia

Gothardo Backx Van Buggenhout

42-69
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Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais

Luiz Antonio de Paula Iennaco, Eva Dias Costa

70-83
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Fronteira, território e povos tradicionais : Um olhar jurídico-antropológico acerca da região fronteiriça do Mato Grosso do Sul

Marco Antonio Rodrigues, Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues, Antonio Hilario Aguilera Urquiza

84-105
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Varia

Resenha de Direito da União Europeia

Dora Resende Alves

106-125
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