Revista Jurídica n.º 29 (2021)

Afficher Revista Jurídica n.º 29 (2021)

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publiée: 2021-07-31

RECHERCHE SCIENTIFIQUE

A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil

António Pinto Monteiro

9-23
- pdf (Português)
O dever de respeito entre os cônjuges

Ana Sofia Matos Fernandes

24-34
- pdf (Português)
Do não cognitivismo dos homens ao não congnitivismo das máquinas: percursos para o uso de decisões judiciais automatizadas

Fernanda Borghetti Cantali, Wilson Engelmann

35-58
- pdf (Português)
Direito do Ciberespaço e Segurança Cibernética

Jorge Bacelar Gouveia

59-77
- pdf (Português)
Breves notas sobre o despedimento por extinção de posto de trabalho

Marisa da Conceição Fernandes de Sousa, Maria João Machado

78-97
- pdf (Português)
A Transparência Fiscal - Relevância prática do regime em Portugal

Sara Luís Dias, Ana Dinis

98-126
- pdf (Português)
Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais

Sandra Martins

127-145
- pdf (Português)

Varia

EDITORIAL

Editorial RJP - N.º 29

Wladimir Brito

1-8
- pdf (Português)