Revista Jurídica n.º 24 (2018)

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ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publicado: 2019-04-16

EDITORIAL

Editorial Revista Jurídica Portucalense N.º 24

Editorial da Revista Jurídica Portucalense N.º 24

1-2
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INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal

Aldy Mello de Araújo Filho

3-23
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Natureza feminina e direitos da mulher na filosofia de Edith Stein

Juvenal Savian Filho

24-35
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Aplicação do princípio da função social da propriedade: historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos Tribunais Superiores Brasileiros

Kamylla Batista Paula Leite

36-52
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O Contrato de Subempreitada

Rafael Silva Rocha

53-72
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Os meios adequados de solução de conflitos no sistema tributário brasileiro: Abordagem sobre a possibilidade e o momento da aplicação do instituto da arbitragem nas relações jurídicas que envolvem o fisco brasileiro

Volney Zamenhof de Oliveira Silva

73-87
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Varia

Direitos Humanos, Humanitude e a Metodologia Gineste Marescotti: Uma “legis artis” de cuidar pessoas com idade consentânea com os Direitos Humanos?

Anabela Paula Brízido

88-110
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O direito à educação

Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota, Benigno Núñez Novo

111-127
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Resenha de direito da União Europeia

Dora Resende Alves

128-134
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Medidas de proteção à união de facto

Geraldo Evangelista Lopes

135-152
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