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Revista Jurídica n.º 24 (2018)
Revista Jurídica n.º 24 (2018)
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
Publicado:
2019-04-16
EDITORIAL
Editorial Revista Jurídica Portucalense N.º 24
Editorial da Revista Jurídica Portucalense N.º 24
1-2
PDF
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal
Aldy Mello de Araújo Filho
3-23
PDF
Natureza feminina e direitos da mulher na filosofia de Edith Stein
Juvenal Savian Filho
24-35
PDF
Aplicação do princípio da função social da propriedade: historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos Tribunais Superiores Brasileiros
Kamylla Batista Paula Leite
36-52
PDF
O Contrato de Subempreitada
Rafael Silva Rocha
53-72
PDF
Os meios adequados de solução de conflitos no sistema tributário brasileiro: Abordagem sobre a possibilidade e o momento da aplicação do instituto da arbitragem nas relações jurídicas que envolvem o fisco brasileiro
Volney Zamenhof de Oliveira Silva
73-87
PDF
Varia
Direitos Humanos, Humanitude e a Metodologia Gineste Marescotti: Uma “legis artis” de cuidar pessoas com idade consentânea com os Direitos Humanos?
Anabela Paula Brízido
88-110
PDF
O direito à educação
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota, Benigno Núñez Novo
111-127
PDF
Resenha de direito da União Europeia
Dora Resende Alves
128-134
PDF
Medidas de proteção à união de facto
Geraldo Evangelista Lopes
135-152
PDF
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