Revista Jurídica n.º 21 (2017)

Ver Revista Jurídica n.º 21 (2017)

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publicado: 2017-07-31

EDITORIAL

Editorial da Revista Jurídica Portucalense

Editorial da Revista Jurídica Portucalense

1-3
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INVESTIGACIÓN CIENTÍFICA

O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares

Eugénia Cunha

4-46
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Análisis legal de la implementación de la RSC en las Sociedades Cooperativas

Francisco José Torres Pérez

57-79
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La ciudadanía femenina en el Siglo 21

María de la Paz Pando Ballesteros

80-102
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Compatibilização entre os discursos e práticas da reserva a intimidade da vida privada e à liberdade de comunicação social na União Europeia

Michelle Soares Garcia, Suanny Costa Moraes

103-136
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Direito de aposentadoria da mulher sob a perspectiva de gênero: uma análise à luz da transversalidade e divisão sexual do trabalho

Nádia Maria França Quinzeiro Guedelha

137-164
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Sociedades Desportivas – Maximização de Benefícios e Modos Preventivos de Sobrevivência

Vasco André Silva Rodrigues

165-214
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Varia

O Direito à Diferença e a Proteção jurídica das Minorais na América Latina

André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas

215-255
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A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?

Catarina Santos Botelho

256-282
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Resenha de direito da união europeia

Dora Resende Alves

283-319
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Discursos e práticas sobre Direitos Humanos; Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana:

João Proença Xavier

320-331
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Eletroconvulsivoterapia no internamento compulsivo

Jorge Mota

332-353
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Sobre a fiscalização da constitucionalidade

José Augusto Silva Lopes, Dora Resende Alves

354-387
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Ensino de línguas como ação cultural: rupturas e transgressões no caminho para a cidadania

Michele Freire Schiffler

388-402
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