Revista Jurídica Portucalense nº 37 (2025)

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Janeiro-Junho

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

DOI: https://doi.org/10.34625/10.34625/issn.2183-2705(37)2025

Publicado: 2025-06-30

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Analisando a eficácia da proteção e integração de migrantes com a aplicação da Diretiva da União Europeia relativa a residentes de longa duração em Portugal

Ana Filipa NEVES, Carlos NOLASCO

1-21
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Harmonização do direito dos contratos na UE: Análise do processo e do seu impacto no sistema jurídico dos Estados-Membros

Viktoriia ANATIICHUK, Iryna BANASEVYCH, Ruslana HEINTS, Uliana GRYSHKO

22-43
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A penhora de veículo com reserva de propriedade a favor do exequente

Maria José Magalhães SILVA

44-68
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Jurisprudência

A pluralidade de blocos de um condomínio e a diligência dos Condóminos face ao empreiteiro-construtor

Gil MOREIRA DOS SANTOS

1-32
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