Revista Jurídica Portucalense nº 37 (2025)

Janeiro-Junho

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

DOI: https://doi.org/10.34625/10.34625/issn.2183-2705(37)2025

Publicado: 2025-06-30

EDITORIAL

Editorial N.º 37 - Revista Jurídica Portucalense

Fátima CASTRO MOREIRA

1-10
- pdf (English)

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Analisando a eficácia da proteção e integração de migrantes com a aplicação da Diretiva da União Europeia relativa a residentes de longa duração em Portugal

Ana Filipa NEVES, Carlos NOLASCO

1-21
- pdf (English)
Harmonização do direito dos contratos na UE: Análise do processo e do seu impacto no sistema jurídico dos Estados-Membros

Viktoriia ANATIICHUK, Iryna BANASEVYCH, Ruslana HEINTS, Uliana GRYSHKO

22-43
- pdf (English)
A penhora de veículo com reserva de propriedade a favor do exequente

Maria José Magalhães SILVA

44-68
- pdf
As isenções sobre o rendimento obtido pelas associações de municípios portuguesas

Daniel TABORDA, Nuno LEMOS JORGE

69-90
- pdf
Tribunal Unificado de Patentes: Novos caminhos para a proteção de patentes na Europa

Eugénio LUCAS

91-115
- pdf
The Role of Big Data Analytics in the Investigation of Corruption Offences

Anastasiia CHYSTIAKOVA, Kostiantyn PODLIEHAIEV, Oleg KHORONOVSKYI, Tetiana SOKUR, Ivan Kubariev

116-143
- pdf (English)
A ação jurídico-penalmente relevante e os atos reflexos

Joaquim RAMALHO

144-160
- pdf
Les activités armées sur le territoire du Congo devant la Cour d’Arusha ou la délicate question de la responsabilité du Rwanda dans le conflit armé en République démocratique du Congo

Catherine MAIA, Aklesso Jacques AKPE

161-189
- pdf (Français (France))
Construindo um Quadro Regulatório e Legal Internacional para Finanças Digitais Verdes

Wahid WINARTO, PARWOTO

190-213
- pdf (English)
O recurso hierárquico na Guarda Nacional Republicana: entre o necessário e a inconstitucionalidade

Adélio Geraldino do Rosário CÂMARA, José NORONHA RODRIGUES

214-234
- pdf
The role of forensic expertise in the investigation of crimes related to forgery of digital documents and cryptocurrencies

Viktor Sezonov, Oleksandr Yukhno, Olena MARTOVYTSKA, Hennadii HLOBENKO, Inna STROK

235-261
- pdf (English)
A auditoria tributária em sede do benefício fiscal SIFIDE: análise de jurisprudência arbitral do CAAD

Ana Regina RIBEIRO, Ana DINIS, Sara SERRA

262-281
- pdf
REFLEXÕES EM TORNO DO REINVESTIMENTO DAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS EM SEDE DE IRS E A SUA (DES)CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL FACE ÀS EXIGÊNCIAS DADAS PELO DECRETO-LEI N.º 57/2024, DE 10 DE SETEMBRO

Luís Manuel PICA

282-297
- pdf
A DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NA DISCRICIONARIEDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

Ricardo SOUSA DA CUNHA

298-317
- pdf
Legal framework and problems of interaction of executive authorities in the sphere of tax security: International comparative analysis

Ilimbek Kubatov, Alimardonbek MAMASAIDOV, Makhmud OITEMIROV, Urmat AMANALIEV, Nargiza KURAMAEVA

318-348
- pdf (English)
Talent policy in the public sector: Comparative analysis of the US and China and lessons learned for Vietnam

võ anh nguyễn

349-369
- pdf (English)
O controlo social sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública

Álvaro GONZÁLEZ-JULIANA, Maria Julia ILDEFONSO MENDONÇA

370-391
- pdf
Adaptação do sistema jurídico da Ucrânia na era da digitalização: desafios, ameaças e possíveis formas de os ultrapassar

Serhii ABLAMSKYI, Anna KAVUNSKA, Oleksandr PEREDERII, Oleksandr TYMOFIIV, Achmad ZUHDI

392-411
- pdf (English)
The role of in absentia trials in Azerbaijan: Balancing judicial efficiency and fair trial rights during legal transition

Lala MAMMADOVA

412-432
- pdf (English)
Tráfico de Seres Humanos no Sudeste da Europa Durante Crises Simultâneas

Delia MAGHERESCU

433-457
- pdf (English)
Problemas de restrição dos direitos humanos na sociedade civil

Matanat Asgarova, Mehriban Eldar Kizi BABAKHANOVA

458-477
- pdf (English)
The Legal Basis for Subjecting Revenue Derived from Intellectual Property Rights to Income Tax

Anwar Noori Khaleel, Raid Naji AHMED

478-500
- pdf (English)
The Role of European Integration in the Development of Legal Awareness of the Ukrainian Society

Victoria, Yevhen NOVIKOV, Ivan YAKOVIYK, Olesia TRAGNIUK , Maksym SYCH

501-524
- pdf (English)

Jurisprudência

A pluralidade de blocos de um condomínio e a diligência dos Condóminos face ao empreiteiro-construtor

Gil MOREIRA DOS SANTOS

1-32
- pdf
A realidade simbólica no caso Makyouf e Damyanovic c. Bósnia e Herzegovina: Uma análise do voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vučinić

Jeovet Baca VIRGINIA

33-53
- pdf

Revista Jurídica Portucalense nº 37 (2025)

EDITORIAL

Editorial N.º 37 - Revista Jurídica Portucalense

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Analisando a eficácia da proteção e integração de migrantes com a aplicação da Diretiva da União Europeia relativa a residentes de longa duração em Portugal

Harmonização do direito dos contratos na UE: Análise do processo e do seu impacto no sistema jurídico dos Estados-Membros

A penhora de veículo com reserva de propriedade a favor do exequente

As isenções sobre o rendimento obtido pelas associações de municípios portuguesas

Tribunal Unificado de Patentes: Novos caminhos para a proteção de patentes na Europa

The Role of Big Data Analytics in the Investigation of Corruption Offences

A ação jurídico-penalmente relevante e os atos reflexos

Les activités armées sur le territoire du Congo devant la Cour d’Arusha ou la délicate question de la responsabilité du Rwanda dans le conflit armé en République démocratique du Congo

Construindo um Quadro Regulatório e Legal Internacional para Finanças Digitais Verdes

O recurso hierárquico na Guarda Nacional Republicana: entre o necessário e a inconstitucionalidade

The role of forensic expertise in the investigation of crimes related to forgery of digital documents and cryptocurrencies

A auditoria tributária em sede do benefício fiscal SIFIDE: análise de jurisprudência arbitral do CAAD

REFLEXÕES EM TORNO DO REINVESTIMENTO DAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS EM SEDE DE IRS E A SUA (DES)CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL FACE ÀS EXIGÊNCIAS DADAS PELO DECRETO-LEI N.º 57/2024, DE 10 DE SETEMBRO

A DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NA DISCRICIONARIEDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

Legal framework and problems of interaction of executive authorities in the sphere of tax security: International comparative analysis

Talent policy in the public sector: Comparative analysis of the US and China and lessons learned for Vietnam

O controlo social sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública

Adaptação do sistema jurídico da Ucrânia na era da digitalização: desafios, ameaças e possíveis formas de os ultrapassar

The role of in absentia trials in Azerbaijan: Balancing judicial efficiency and fair trial rights during legal transition

Tráfico de Seres Humanos no Sudeste da Europa Durante Crises Simultâneas

Problemas de restrição dos direitos humanos na sociedade civil

The Legal Basis for Subjecting Revenue Derived from Intellectual Property Rights to Income Tax

The Role of European Integration in the Development of Legal Awareness of the Ukrainian Society

Jurisprudência

A pluralidade de blocos de um condomínio e a diligência dos Condóminos face ao empreiteiro-construtor

A realidade simbólica no caso Makyouf e Damyanovic c. Bósnia e Herzegovina: Uma análise do voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vučinić

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