Revista Jurídica n.º 31 (2022)

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ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publicado: 2022-07-30

EDITORIAL

Editorial da Revista Jurídica - N.º 31

Rui DARLINDO

1-8
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INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Elemento estrangeiro na regulação jurídica sucessória: a experiência do Regulamento (UE) n.º 650/2012

Alina GONCHAROVA, Svitlana FURSA, Valentina CHUIKOVA, Olga DANYLENKO, Nataliіa HLUSHCHENKO

9-38
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A Pluralidade de Autores na Acção de Anulação de Deliberações Sociais

António GRAÇA MOURA

39-63
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A determinação do excesso de endividamento para efeitos fiscais: como aplicar uma norma mal elaborada?

Daniel TABORDA, António MARTINS, Cristina SÁ

64-85
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Associações podem falir? por uma hermenêutica do art. 2º da lref que fortaleça a recuperação judicial

Edson ALVISI, Luiz Roberto AYOUB

86-121
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Suppressio: definição, contrastes e âmbito de incidência

Felipe Bizinoto Soares de PÁDUA

122-138
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“Em teoria, a doutrina diverge”. Um diálogo entre a noção de doutrina e a de teoria, a partir da Teoria Crítica da Raça

João FERREIRA DIAS

139-160
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A presunção de inocência

Manuel BARROS LOPES

161-196
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O teletrabalho: uma análise comparativa do regime jurídico-laboral português e espanhol

Marisa OURO

197-217
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Tribunais da Ucrânia em tempo de guerra: Questões de funcionamento sustentável

Oksana KHOTYNSKA-NOR, Andrii POTAPENKO

218-240
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Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português

Rinaldo GUEDES RAPASSI, Ana Paula GUIMARÃES

241-262
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A qualificação da insolvência: caracterização e modalidades do incidente de qualificação

Tânia CUNHA, Maria João MACHADO

263-283
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Módulo Jean Monet

Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade

Liz Corrêa de AZEVEDO, Dora Resende ALVES

284-306
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A atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Humanos

Natan Oliveira de SOUZA, Daniela Serra CASTILHOS

307-337
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