Revista Jurídica Portucalense nº 35 (2024)

Revista Jurídica Portucalense nº 35 (2024): Janeiro-Junho

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

DOI: https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024

Publicado: 2024-06-30

EDITORIAL

Editorial - RJP nº 35 (2024)

Fátima Castro Moreira

1-8
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INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Prova e Verdade: Antagonismo ou Dificuldade?

José Luís Bonifácio RAMOS

1-21
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Inteligência artificial e o ineditismo do judiciário brasileiro na integração da agenda 2030 da ONU

Rogerio MOLLICA, Patrícia Lichs Cunha Silva de ALMEIDA, Solange Teresinha Carvalho PISSOLATO

22-43
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O Pacto Ecológico Europeu

Antonio GOUCHA SOARES

44-67
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A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o ambiente marinho: um contributo para a análise da regulação da proteção e preservação do meio marinho na CNUDM

Tiago Vinicius ZANELLA

68-90
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Problemas do regime fiscal das pensões de alimentos

Daniel TABORDA, Nuno de LEMOS JORGE, António MARTINS

91-114
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As utilizações livres de obras protegidas no direito cabo-verdiano – notas de um breve ensaio sobre o seu âmbito e fundamento

José Maria MONIZ

115-139
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Controle Judicial sobre Atos “Interna Corporis”: Caso da Ação Direita de Inconstitucionalidade 6524 à luz da Exceção da Natureza Política de Rui Barbosa

Martonio MONT´ALVERNE BARRETO LIMA, Francisco Thiago PINHEIRO LEITÃO

140-160
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Experiência Estrangeira de Responsabilidade pela Condução de Veículos em Estado de Intoxicação por Álcool: Normas Internacionais, Aspectos Administrativo e Penal

Yevhen LEHEZA, Oleksandr DUBENKO, Liudmyla PAVLYK, Oleksandr PRASOV, Volodymyr PAVLOV

161-174
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A maternidade de substituição em Portugal: uma visão a partir das práticas internacionais

Ana CONDE, Carla Santos PEREIRA, Eva DIAS COSTA, Maria ARAÚJO, Mariana DOMINGUES, Micaela PINHO, Mónica MARTINEZ DE CAMPOS, Rita ARAÚJO, Shital JAYANTITAL

175-191
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O direito à liberdade de escolher o tipo de empresa: O Caso do Vietnam

Lam NGUYEN VAN, Quang VU

192-214
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A (falta de) transparência do financiamento aos grupos parlamentares: um estudo à luz do Direito espanhol

Álvaro GONZÁLEZ-JULIANA

215-237
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Horários de trabalho não fixos no contexto da globalização: o impacto das tendências internacionais na legislação ucraniana e nas práticas dos empregadores

Oleg M. YAROSHENKO, Olena SEREDA, Volodymyr HARASHCHUK, Leonid MOHILEVSKYL, Alla YUSHKO

238-260
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Apreensão de Correio Eletrónico: Os Regimes do Código de Processo Penal e da Lei do Cibercrime

Joaquim RAMALHO, Fernando ALMEIDA

261-276
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A restituição do lucro ilicitamente obtido no caso do desvio de oportunidades de negócio societárias

Clara de SOUSA ALVES

277-302
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Uma análise do IVA em contexto dos contratos de associação em participação o caso do setor vitivinícola

Ricardo de Moraes e SOARES, Paula HELIODORO, Vanda MARTINS, Cristina Morais da PALMA

303-322
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O (incontroverso) imposto especial de jogo

Micaela MONTEIRO LOPES

323-346
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Embargos de Terceiro – Uma Perspetiva Jurídico Prática

Murillo Magalhães CARRERA

347-375
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Mobilizando a Sociedade Para a Paz: Melhorando o Acesso à Justiça de Resolução de Disputas Tribais Nas Tribos Baduy e Sasak, Indonésia

Moh FADLI, Shinta HADIYANTINA, Dewi CAHYANDARI, Airin LIEMANTO, Mustafa LUTFI

376-402
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Modelo para resolver o segmento não resolvido nas fronteiras terrestres de Noel Besi – Citrana da Indonésia – Timor Leste

Hendri SUSILO, R RIJANTA, Ahmad ZUBAIDI

403-422
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Limitações do direito à proteção dos dados pessoais e do direito ao sigilo da correspondência no âmbito da lei marcial na Ucrânia

Ihor ANDRONOV, Larysa DIDENKO, Semen REZNICHENKO, Roman POZHODZHUK, Vitaliia ROMANIUK

423-438
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Tributos de comutatividade variável e reserva de competência legislativa: uma relação (ainda) por estabilizar

João Ricardo CATARINO, Alexandre Morais Nunes, Susana SOBRAL

439-461
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Caxemira, o Conflito Mais Longo e Não Resolvido na Agenda do Conselho de Segurança: Um Caso de Teste para o Mandato do Conselho de Manter a Paz e a Segurança Internacionais

Muhammad Imran KHAN

462-481
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Povo Indígena e Direito Consuetudinário no Caso dos Direitos Religiosos: Um Sabor de Injustiça dos Karuhun Urang na Indonésia

Kunthi TRIDEWIYANTI, Luh Rina APRIANI, Nurul MIQAT

482-512
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Apoio jurídico aos direitos da criança e da gestante no contexto da quarta geração de direitos humanos na Ucrânia

Viktoria STRELNYK, Natalia HRES, Tetiana CHURILOVA

513-539
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A responsabilidade emergente da Lei sobre a Segurança Marítima e a importância do Código I.S.M. - o caso do derrame de hidrocarbonetos do MSC Patrícia em Sines (Portugal)

Duarte Lynce de FARIA

540-565
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O impacto da transformação digital na sustentabilidade do sistema da segurança social

Luís Manuel PICA

566-583
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Lei-Modelo de Factoring UNIDROIT: Críticas e Possíveis Efeitos

barış KAYA

584-601
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Tribunal AIFC: Teoria e prática

Maksim BATURIN, Svetlana MOROZ

602-618
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A Prossecução Administrativa do Interesse Público Sujeita ao Direito

Ricardo Sousa da CUNHA

619-641
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Discriminação no Paradigma do Crime: Uma abordagem socio-jurídica

Yasmine LOZA

642-669
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Os direitos da criança: conhecimento e cumprimento

Olívia CARVALHO, Ana BORGES, Sónia GALINHA

670-686
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Jurisprudência

Riscos à Privacidade v. Riscos à Segurança Pública, um Dilema a ser superado na Sociedade de Risco (Digital). Comentários ao voto parcialmente dissidente do Juiz Pinto De Albuquerque no caso Big Brother Watch And Others v. The United Kingdom

Tayrone MARQUESINI CHIAVONE

1-11
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Comentário do acórdão Correia de Matos c. Portugal do TEDH na perspetiva da discriminação de grupos profissionais

Catherine Maia, Rafaela MENDEL

12-24
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Revista Jurídica Portucalense nº 35 (2024)

EDITORIAL

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Jurisprudência

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